Ao usar o Sou Cifras você concorda com estes termos. Leia com atenção antes de criar sua conta ou registrar qualquer obra. Se tiver dúvidas: contato@soucifras.com.br.
1. Aceitação dos termos.
Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço do Sou Cifras, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum item, não deve usar a plataforma.
2. O que é o Sou Cifras.
O Sou Cifras é uma plataforma digital que oferece:
- Registro de obras musicais com validade jurídica
- Análise de músicas por inteligência artificial
- Certificados digitais em formato PDF
- Ferramentas para músicos (afinador, metrônomo, etc.)
- Cursos educacionais sobre música
- Sistema de afiliados
3. Elegibilidade.
Para usar o Sou Cifras você deve:
- Ter 18 anos ou mais, ou autorização de pais/responsáveis
- Ter capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Passar pela verificação biométrica de identidade quando solicitado
4. Sua conta.
Você é responsável por:
- Manter sua senha em sigilo
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Atualizar seus dados quando necessário
- Não compartilhar sua conta com terceiros
Se suspeitar de uso não autorizado, avise imediatamente: contato@soucifras.com.br.
5. Registro de obras.
5.1 Responsabilidade do registrante
Ao registrar uma obra você declara sob as penas da lei que:
- É o autor legítimo da obra ou tem autorização dos autores
- Os co-autores indicados são verdadeiros e suas porcentagens estão corretas
- A obra não viola direitos autorais de terceiros
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras
Aviso legal importante
Declarações falsas configuram falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e podem resultar em responsabilização civil e criminal. O Sou Cifras não se responsabiliza por informações falsas declaradas pelos usuários.
5.2 O que o registro faz
O registro gera:
- Uma impressão digital criptográfica (hash) da obra
- Gravação desse hash em rede descentralizada pública imutável
- Armazenamento do arquivo em rede distribuída
- Certificado digital em PDF com todos os dados técnicos
- Link público de verificação
5.3 O que o registro NÃO faz
- Não investiga a autoria real da obra
- Não garante originalidade ou ineditismo
- Não substitui consultoria jurídica especializada
- Não registra a obra nos órgãos de gestão coletiva (ABRAMUS/UBC/ECAD) — você precisa fazer isso separadamente
6. Pagamentos e assinaturas.
- Registro avulso: R$ 74,90 (Gratuito) / R$ 54,90 (Premium) / R$ 49,90 (Pro)
- Plano Premium: R$ 84,90/mês com renovação automática
- Plano Pro: R$ 164,90/mês com renovação automática
- Análises avulsas: R$ 5,00 (Gratuito) / R$ 3,00 (Premium) / R$ 2,00 (Pro)
Todos os valores em Reais (BRL). Pagamentos processados por parceiro certificado em cartões, PIX ou outros meios disponíveis.
6.1 Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale para o próximo ciclo — o mês já pago não é reembolsado.
Direito de arrependimento: nas primeiras 7 dias após a primeira assinatura, você pode solicitar reembolso total, conforme Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
Registros avulsos: não são reembolsáveis após conclusão do registro em rede descentralizada, pela natureza imutável da operação.
7. Propriedade intelectual.
7.1 Suas obras
Você mantém 100% dos direitos autorais sobre as obras que registra. O Sou Cifras apenas registra e armazena — nunca reivindica direitos sobre seu conteúdo.
7.2 Nossa plataforma
O nome "Sou Cifras", logo, layout, textos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa. Proibida reprodução sem autorização.
8. Uso proibido.
Você não pode:
- Registrar obras que não sejam suas ou sem autorização
- Fornecer informações falsas sobre autoria
- Tentar burlar os sistemas de verificação
- Usar a plataforma para fins ilícitos
- Fazer engenharia reversa do aplicativo
- Revender o serviço sem autorização
- Enviar conteúdo que viole leis (pornografia infantil, apologia ao crime, etc.)
Violações podem resultar em suspensão ou banimento imediato, além de responsabilização civil e criminal.
9. Disponibilidade do serviço.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 99% do tempo, mas:
- Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio
- Problemas técnicos podem causar indisponibilidade temporária
- Não garantimos disponibilidade 100% ininterrupta
Registros já confirmados em rede descentralizada permanecem válidos mesmo se nosso serviço estiver fora do ar.
10. Limitação de responsabilidade.
O Sou Cifras não se responsabiliza por:
- Informações falsas fornecidas pelos usuários
- Disputas entre co-autores declarados pelo registrante
- Violações de direitos autorais cometidas pelos usuários
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
- Problemas em serviços de terceiros (provedores de internet, bancos, etc.)
A responsabilidade máxima do Sou Cifras em qualquer caso limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
11. Alterações nos termos.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou aviso no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Uso continuado após as alterações significa aceitação dos novos termos.
12. Encerramento.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Violar estes termos
- Fornecer informações falsas
- Usar a plataforma para fins ilícitos
- Prejudicar outros usuários ou a plataforma
13. Lei aplicável.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade do registrante como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
14. Contato.
Para qualquer dúvida sobre estes termos:
Email: contato@soucifras.com.br